Capacidade Instalada Suficiente para Atender à Demanda
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) a proibição da importação de biodiesel para a mistura obrigatória ao diesel comercializado no Brasil. A medida, baseada em dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que indicam que a indústria nacional opera com cerca de 40% de sua capacidade ociosa, reafirma a confiança na produção interna para suprir a demanda.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o próprio mercado já confirmou a existência de oferta suficiente para atender integralmente às necessidades do país. A importação de biodiesel continua permitida, contudo, apenas para outros usos que não a mistura obrigatória.
Marco para a Consolidação da Política de Biocombustíveis
A AliançaBiodiesel considera a resolução um avanço significativo para a política brasileira de biocombustíveis. A entidade destaca que a decisão não apenas reconhece a robustez da indústria instalada, mas também protege os investimentos realizados e confere maior previsibilidade para toda a cadeia produtiva do setor.
Fortalecimento da Indústria e Segurança Energética
Jerônimo Goergen, presidente da APROBIO e membro da AliançaBiodiesel, ressaltou que a decisão do CNPE corrige uma discussão sem fundamento técnico. “O Brasil possui capacidade instalada, tecnologia, matéria-prima e uma indústria preparada para atender integralmente à demanda nacional. Não existe qualquer razão estratégica para substituir um combustível produzido aqui por outro vindo do exterior”, afirmou.
Goergen acrescentou que a medida preserva uma política pública consolidada ao longo de quase duas décadas, fortalecendo uma cadeia produtiva que gera milhares de empregos e contribui para a segurança energética do país. A decisão protege investimentos, incentiva a produção nacional e reforça a posição do Brasil como referência mundial em qualidade, sustentabilidade e capacidade produtiva de biocombustíveis.
Sinal de Confiança e Previsibilidade para Investidores
André Nassar, presidente da ABIOVE e também integrante da AliançaBiodiesel, vê a decisão como uma mensagem importante para o setor produtivo e investidores. “A decisão do CNPE demonstra que o governo enxerga a produção nacional de biodiesel como uma prioridade dentro da política energética brasileira. É um sinal de confiança na capacidade da indústria instalada no país”, declarou.
Nassar também destacou que a medida contribui para um ambiente de maior previsibilidade para novos investimentos. Ao sinalizar confiança na própria capacidade de produção de energia renovável, o Brasil cria condições para que empresas continuem investindo, ampliando sua produção e desenvolvendo novas tecnologias, posicionando-se como protagonista em um mercado global cada vez mais relevante.
Marco Regulatório e Transição Energética
A decisão do CNPE complementa outras ações recentes de fortalecimento do marco regulatório dos biocombustíveis. Na mesma reunião, foi revogada a Resolução nº 3/2015, adequando a regulamentação à Lei do Combustível do Futuro e eliminando sobreposições normativas. O conjunto de medidas reforça a diretriz de ampliar a participação de combustíveis renováveis com base na capacidade produtiva nacional, alinhando o Brasil a políticas globais de descarbonização e liderança na transição energética.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
