Avanço na Legislação Contra Poluição Sonora
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.086/25, de autoria do Deputado Federal Fausto Santos Jr. (União AM). A proposta, que ainda precisa de aprovação em outras instâncias e sanção presidencial, busca endurecer as penalidades para veículos com escapamentos adulterados para gerar ruído excessivo. Se convertida em lei, a modificação do escapamento com o intuito de aumentar o barulho será classificada como infração gravíssima e também como crime ambiental.
Penalidades e Retenção do Veículo
Sob a nova proposta, veículos flagrados com escapamentos irregulares poderão ser retidos até que a devida regularização seja efetuada. Em casos de reincidência dentro do período de um ano, o motorista enfrentará o dobro da multa e terá seu direito de dirigir suspenso por seis meses. A legislação também prevê um agravamento da pena, com aumento de até metade do valor da multa, caso a poluição sonora ocorra entre 22h e 6h, especialmente em áreas residenciais, próximas a hospitais ou escolas.
Justificativa e Impacto Social
O deputado Fausto Santos Jr. argumenta que as multas atuais são insuficientes para coibir o desrespeito à coletividade causado pelo barulho excessivo. O relator da matéria, deputado Beto Preto (PSD-PR), endossou a aprovação, destacando os impactos negativos do ruído na saúde mental e no bem-estar da população, afetando o sono e a qualidade de vida. Segundo Beto Preto, a conduta transcende a esfera administrativa, alcançando dimensões sociais, ambientais e de saúde pública.
Próximos Passos para a Lei
A jornada do Projeto de Lei 4.086/25 não termina na Comissão de Viação e Transportes. Para se tornar lei, o texto ainda passará por outras comissões na Câmara dos Deputados, depois seguirá para o Senado Federal e, por fim, dependerá da sanção do Presidente da República. A expectativa é que a nova legislação traga um controle mais efetivo sobre a poluição sonora veicular no país.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
