Mudança Significativa na Fiscalização de Peso
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2217/2025, que promete revolucionar a fiscalização de peso em caminhões de carga com até 74 toneladas. A proposta, apresentada pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e relatada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), busca alterar a Lei das Balanças (Lei 7.408/1985) com um substitutivo que prioriza a verificação do peso bruto total, visando diminuir multas consideradas indevidas no setor de transporte rodoviário.
O Problema da Pesagem por Eixos
Atualmente, a fiscalização em rodovias considera tanto o peso bruto total quanto o peso por eixo. Essa prática frequentemente resulta em multas para caminhoneiros, mesmo quando o peso total do veículo está dentro dos limites legais. A discrepância surge porque balanças em propriedades rurais e pontos de embarque, que geralmente medem apenas o peso total, diferem das balanças em postos rodoviários, que permitem a pesagem por eixos. Essa diferença pode capturar desequilíbrios causados pela movimentação da carga durante o trajeto, levando a penalidades que muitos transportadores consideram injustas.
O que o PL 2217/2025 Propõe?
O novo projeto de lei visa corrigir essa falha, elevando o limite de veículos afetados de 50 para 74 toneladas e focando a inspeção exclusivamente no peso bruto total ou peso bruto total combinado. Se sancionada, a pesagem obrigatória por eixos para veículos até 74 toneladas seria eliminada, desde que o peso total esteja regulamentar. A pesagem por eixo só seria aplicada em situações excepcionais definidas pelo Contran ou em caso de excesso no peso total. No entanto, penalidades cumulativas em caso de irregularidade total e por eixo se mantêm.
Impacto e Próximos Passos
O relator Zé Trovão argumentou que veículos corretamente pesados na origem podem sofrer desequilíbrios durante o transporte, gerando punições injustas. A aprovação deste PL pode significar uma redução nos custos operacionais para o setor logístico, promovendo uma maior harmonia entre as balanças de pesagem de origem e as de rodovias. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso aprovado em caráter conclusivo, poderá ir diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar por votação em plenário na Câmara. Se sancionado, a lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação, representando uma atualização necessária à legislação de trânsito, que não acompanha as mudanças do setor desde 1985.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
