Projeto de Vistoria Veicular Periódica Retirado da Pauta
O Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) solicitou, em 1º de abril, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3507/2025. O texto original propunha a obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para todos os veículos com mais de cinco anos de uso. A proposta enfrentou forte oposição devido à frota envelhecida do Brasil e aos custos que seriam repassados aos proprietários.
Justificativas para a Retirada
Segundo o deputado, as interpretações e as alterações promovidas no projeto divergiram do escopo original, ampliando significativamente seu alcance e seus efeitos práticos. Pinato argumentou que, embora o projeto fosse tecnicamente meritório, a tramitação gerou percepções públicas equivocadas, como a criação de uma nova obrigação para o cidadão. O objetivo inicial, segundo ele, era apenas disciplinar e organizar procedimentos já previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do CONTRAN.
Entenda o Projeto Original e as Mudanças
O PL 3507/2025 previa a exigência de vistoria veicular periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos. Além disso, o texto buscava incluir no CTB a obrigatoriedade de inspeção em situações como transferência de propriedade, recuperação de veículo roubado e suspeita de clonagem. A proposta também visava integrar a verificação de itens de segurança com o controle de emissão de poluentes e ruído, uma fiscalização atualmente esporádica.
Um substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, de autoria do relator Cezinha de Madureira (PSD-SP), já havia modificado o texto original. Uma das alterações importantes limitava a inspeção periódica por idade, pois a proposta inicial deixava a definição dos critérios para o Contran. O relator justificou que essa medida evitava sobrecarga aos proprietários de veículos novos e seminovos, respeitando a realidade econômica e operacional da frota brasileira.
Penalidades Previstas no Texto Aprovado
O texto aprovado na comissão também estabelecia que a condução de veículo sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação seria considerada infração grave. As penalidades incluíam multa de R$ 195,23, 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização. Para que o projeto se tornasse lei, ainda precisaria ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
