Nova Exigência para Segurança Veicular
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR), busca tornar o uso do colete de segurança retrorrefletivo obrigatório em veículos. A proposta, PL 282/2026, visa incluir o colete entre os equipamentos obrigatórios para veículos novos e, principalmente, regulamentar seu uso em situações de imobilização do veículo em vias públicas.
O Que Prevê o Projeto de Lei?
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir que motoristas e passageiros utilizem o colete refletivo sempre que precisarem permanecer fora do veículo na via. As situações contempladas incluem panes mecânicas ou elétricas, acidentes, falta de combustível, necessidade de manutenção emergencial, ou qualquer outra circunstância que obrigue a saída do condutor do veículo sobre a pista. Se aprovada, a lei determinaria que todos os veículos novos já saiam de fábrica com o colete como item de série, similar ao triângulo de sinalização e ao estepe.
Justificativa e Benefícios da Medida
O deputado argumenta que a obrigatoriedade do colete refletivo aumentará significativamente a segurança, especialmente em rodovias durante a noite ou em condições de baixa visibilidade. A justificativa do projeto ressalta que muitos acidentes fatais ocorrem não no impacto inicial, mas quando pessoas estão fora do veículo em paradas emergenciais, tornando-se praticamente invisíveis. O colete, ao aumentar a visibilidade, reduz o risco de atropelamentos.
Experiências Internacionais e Próximos Passos
Na justificativa, o Deputado Defensor Stélio Dener cita que diversos países, incluindo na Europa e na América Latina, como o Chile, já adotam o colete refletivo como item obrigatório de segurança veicular. Nessas nações, o equipamento é mantido no interior do automóvel e seu uso é exigido em rodovias, integrando-se à cultura de segurança viária sem gerar custos ou complexidade operacional relevantes. O projeto agora aguarda análise nas comissões da Câmara e, caso aprovado, ainda precisará tramitar no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
