Aprovado na Comissão de Viação e Transportes
O Projeto de Lei nº 1576/2025, que institui o Programa Diesel Justo, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A iniciativa, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL/RS), visa oferecer um auxílio financeiro a proprietários de veículos movidos a diesel, com foco especial em caminhoneiros e empresas do setor rodoviário de cargas e passageiros. O objetivo é mitigar os impactos do aumento da proporção de biodiesel na composição do diesel comercializado no Brasil, que tem gerado maiores custos de manutenção.
Biodiesel e Seus Impactos na Manutenção
O parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), acatou os argumentos de que o aumento progressivo do biodiesel, apesar de seus benefícios ambientais na redução de emissões, acarreta consequências técnicas relevantes para os motores a diesel. Segundo Zé Trovão, maiores concentrações de biodiesel podem acelerar a formação de impurezas, aumentar a ocorrência de panes por oxidação, reduzir a vida útil de componentes como sistemas de injeção, filtros e bombas, além de demandar intervenções mecânicas mais frequentes. Estudos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Universidade de Brasília reforçam essas preocupações, apontando que o biodiesel é mais higroscópico, favorece a proliferação de microrganismos e pode contaminar o óleo lubrificante, levando a um maior desgaste e redução da eficiência, com potencial aumento no consumo de combustível.
Como Funcionará o Programa Diesel Justo
O Programa Diesel Justo prevê o reembolso de até 50% das despesas com manutenção de motores a diesel. Os limites máximos para esse reembolso serão definidos em regulamento posterior, levando em consideração fatores como o tipo, ano e potência do veículo. Serão beneficiados tanto pessoas físicas quanto jurídicas que atuam no transporte rodoviário de cargas ou no transporte coletivo de passageiros. A responsabilidade pela regulamentação, cadastro e supervisão dos beneficiários ficará a cargo do Poder Executivo. A lei teria uma vigência inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação.
Próximos Passos e Expectativas
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, se aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente para sanção presidencial. O Programa Diesel Justo é visto como uma medida para conciliar a política ambiental de incentivo a biocombustíveis com a proteção de uma atividade econômica essencial. A efetividade da proposta dependerá da regulamentação detalhada e da alocação orçamentária necessária para seu cumprimento.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
