Entendimento da ANTT
A NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) obteve um importante esclarecimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a obrigatoriedade do pagamento do Piso Mínimo de Frete no retorno vazio em operações de transporte de granéis sólidos com descarga pressurizada. A decisão visa garantir condições mais justas e seguras para os transportadores que utilizam veículos especializados.
Contexto da Demanda
A solicitação de esclarecimento partiu de discussões técnicas dentro da Câmara Técnica de Granel Sólido (CTGS), que identificaram as particularidades operacionais desse tipo de transporte. Veículos especializados, custos adicionais e limitações logísticas são fatores que frequentemente dificultam a obtenção de carga para o retorno.
Posicionamento da ANTT
Em um primeiro momento, por meio do Ofício nº 15578/2026, a ANTT reconheceu a pertinência do pleito, indicando que a análise sobre o retorno vazio deveria considerar o contexto de cada operação. A Agência destacou que, na impossibilidade de contratação de frete de retorno devido à especificidade do equipamento, o pagamento do retorno vazio deveria ocorrer.
Esclarecimento Reforçado
Diante de dúvidas geradas pela redação inicial, a NTC&Logística buscou um novo posicionamento. Com o Ofício nº 15847/2026, a ANTT reforçou de forma mais objetiva que o pagamento do retorno vazio deve ser aplicado a essas operações, exceto quando houver a contratação de carga compatível para o retorno. Esse entendimento confere maior previsibilidade às relações entre transportadores e contratantes, reconhecendo as limitações inerentes a equipamentos específicos e a necessidade de incluir o retorno vazio na composição dos custos operacionais.
Atuação da NTC&Logística
A NTC&Logística reafirma seu compromisso em atuar de forma técnica e institucional junto aos órgãos reguladores, buscando garantir condições mais equilibradas, seguras e sustentáveis para o setor de Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
