NTC&Logística Acompanha Tramitação e Defende Interesses do Transporte Rodoviário de Cargas
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) divulgou um posicionamento oficial sobre os desdobramentos da Medida Provisória nº 1.343/2026 e seu correspondente Projeto de Lei de Conversão (PLV 006/2026). A entidade ressaltou sua atuação institucional, com a apresentação de contribuições técnicas e a defesa dos interesses do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) durante todo o processo legislativo, em colaboração com a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e outras entidades representativas do setor.
Preocupações e Avanços Destacados pela NTC&Logística
A NTC&Logística reconhece a importância da MP e do PLV para o aprimoramento das regras do setor, no entanto, manifestou preocupações quanto a alguns pontos que ainda demandam atenção. A associação enfatizou que alterações estruturais com impactos regulatórios, econômicos, operacionais e trabalhistas deveriam ter sido precedidas de uma análise técnica mais aprofundada e de um amplo diálogo com todos os agentes da cadeia produtiva. A entidade considera que a matéria, de tamanha envergadura, não se justificava o tratamento por meio de medida provisória, especialmente pela aprovação na Câmara dos Deputados sem a devida consulta a todos os entes envolvidos.
A Importância do Diálogo e do Equilíbrio para o Setor
O Transporte Rodoviário de Cargas é uma atividade essencial para o abastecimento nacional, envolvendo uma vasta gama de atores, desde transportadoras e caminhoneiros autônomos até embarcadores, operadores logísticos, indústria, comércio, agronegócio e a sociedade em geral. Por essa razão, a NTC&Logística defende que qualquer mudança significativa deve considerar os impactos em todo o ecossistema do transporte. A associação acredita que o aperfeiçoamento das regras é legítimo e necessário, mas as soluções devem buscar o equilíbrio entre todas as partes, promovendo segurança jurídica, previsibilidade, competitividade e condições adequadas para o desenvolvimento da atividade econômica.
Compromisso Contínuo com a Construção de Soluções
Apesar dos avanços relevantes observados em relação à proposta inicial da Medida Provisória, com a revisão de pontos que geravam apreensão, a NTC&Logística considera que ainda existem temas que exigem acompanhamento permanente e aprofundamento técnico. Por isso, a entidade reafirma seu compromisso com a construção de soluções equilibradas para o setor, pautadas pelo diálogo, representação responsável e pela busca de medidas que assegurem o livre exercício da atividade econômica, a eficiência logística, a viabilidade das empresas, a valorização dos profissionais do transporte e a competitividade do Brasil no cenário mundial. O trabalho institucional da NTC&Logística junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário continuará sendo desenvolvido.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
