MPF aciona transportadora por sobrepeso em rodovias federais
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia entrou com uma ação civil pública contra uma transportadora do estado, exigindo que a empresa cesse a prática de circular com veículos com excesso de peso nas rodovias federais da região. A ação visa reparar os danos causados à infraestrutura e à segurança viária, além de compensar o sofrimento gerado por acidentes e pela deterioração das estradas.
R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 743 mil por danos materiais
A ação movida pelo MPF pede o pagamento de uma indenização de, no mínimo, R$ 1 milhão por dano moral coletivo. Este valor tem como objetivo compensar as vítimas de acidentes e aqueles que precisam trafegar em condições precárias devido à má conservação das vias. Adicionalmente, o MPF requer o pagamento de R$ 743,9 mil em danos materiais, destinados a cobrir os custos com o reparo do pavimento das rodovias federais, a garantia da segurança no tráfego e a manutenção da concorrência justa no setor de transportes.
Investigação aponta empresa entre as maiores infratoras
Uma investigação conduzida pelo MPF, com base em dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), revelou que a transportadora em questão figura entre as dez maiores infratoras por excesso de peso em Rondônia. Relatórios técnicos anexados ao processo indicam que, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026, o Dnit emitiu 973 autos de infração contra a empresa, enquanto a PRF registrou outros 12 autos no mesmo período.
Tentativa de acordo frustrada e pedido de multa
Inicialmente, o MPF propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa, que previa a redução de 50% nos valores dos danos calculados. Contudo, a transportadora não demonstrou interesse em firmar o acordo. Diante da falta de manifestação, o MPF agora solicita à Justiça Federal que determine a proibição imediata do tráfego de veículos com sobrepeso pela empresa, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada infração cometida.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
