MPF Processa Transportadoras por Descumprimento de Restrições de Tráfego
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações judiciais contra sete empresas de transporte de cargas por desobedecerem às restrições de circulação de veículos pesados em rodovias de Minas Gerais. As proibições visam garantir a segurança de milhares de fiéis que participam da tradicional Romaria em Minas Gerais, em agosto, durante as festividades de Nossa Senhora da Abadia.
As rodovias BR-365, MG-190, MG-223 e LMG-748 terão o tráfego de veículos pesados restrito em determinados trechos, dias e horários, conforme portaria do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). O MPF busca não apenas o cumprimento das normas, mas também a aplicação de multa de R$ 50 mil para cada operação de transporte irregular, considerando que as multas de trânsito comuns, de R$ 130,16, são insuficientes e tratadas como custo operacional por algumas empresas.
Decisões Judiciais e Infrações Registradas
O MPF já obteve decisões judiciais favoráveis em caráter de urgência contra cinco das sete transportadoras: Expresso Posses Transportes Ltda., Roda Brasil Ltda., Unilog – Universo Logística Ltda., Bendo & Cia Ltda. e Empreendimentos Rodeiro S.A. As ações contra Darold Transportes Ltda. e Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S.A. ainda estão em análise pela Justiça.
Em 2024, mesmo com a proibição estabelecida pela Portaria DER-MG nº 4.116, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou dezenas de autuações por veículos pesados circulando em locais e horários restritos. Em 2025, a Portaria nº 4.162 reforçou as restrições para o período de 1º a 15 de agosto. O MPF expediu 60 recomendações a empresas e pessoas físicas flagradas em 2024, alertando sobre a necessidade de evitar o tráfego em áreas com restrição.
Inteligência e Reincidência
Um trabalho de inteligência, com análise de aproximadamente 16 mil imagens fornecidas pela concessionária EPR Triângulo, identificou 947 casos de descumprimento das restrições por 464 pessoas físicas e jurídicas. Desses, sete empresas já haviam sido notificadas pelo MPF em 2024 por reincidirem na infração em 2025, o que motivou o ajuizamento das ações judiciais.
Uma nova recomendação foi expedida para os demais condutores e empresas flagrados pela primeira vez, totalizando 457 notificações a empresas, sindicatos e associações do setor. O MPF alerta que novas reincidências levarão a novas ações judiciais e pedidos de indenização por danos morais coletivos.
Construção da “Romeirovia” Avança
Paralelamente, o MPF solicitou o cumprimento provisório de uma sentença que obriga a União e o DNIT a iniciarem o planejamento da “Romeirovia”, uma via marginal exclusiva para pedestres entre Uberlândia e Patos de Minas. A ação busca garantir que o projeto de duplicação da BR-365 contemple uma estrutura permanente para os peregrinos, evitando o compartilhamento de vias com veículos pesados. Recentemente, o TRF6 confirmou a condenação dos órgãos federais.
Com a delegação de parte do trecho da rodovia ao estado e à iniciativa privada, o MPF exige que o planejamento da “Romeirovia” seja integrado aos cronogramas de obras da concessionária EPR Triângulo. O procurador da República Leonardo Andrade Macedo destacou que a segurança viária é um direito fundamental e que a Justiça deve intervir para garantir o respeito às normas de proteção à vida.
Romaria de Nossa Senhora da Abadia
A Festa em louvor a Nossa Senhora da Abadia celebra 156 anos em 2026 e atrai cerca de um milhão de fiéis anualmente, sendo reconhecida como patrimônio imaterial de Minas Gerais. Os romeiros, que se deslocam por vias com veículos de apoio, ciclistas e pessoas a cavalo, ficam expostos a riscos elevados pelo tráfego de veículos pesados. O MPF acompanha a segurança e os direitos dos peregrinos desde 2017, buscando um ambiente seguro para essa manifestação cultural e religiosa.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
