Nova Proposta Salarial para Motoristas de Transporte Coletivo
Um Projeto de Lei (PL 6533/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um piso salarial de R$ 4 mil para motoristas profissionais de transporte coletivo. A medida abrange cidades e regiões metropolitanas com população superior a 200 mil habitantes.
Detalhes da Jornada de Trabalho e Reajuste
O valor proposto de R$ 4 mil se refere a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Para aqueles que trabalham em regime de tempo parcial, a remuneração será proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Além disso, o projeto prevê que o piso salarial seja reajustado anualmente, acompanhando a inflação acumulada, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.
Justificativa para a Proposta
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor da iniciativa, argumenta que o piso salarial é justificado não apenas pela alta complexidade e responsabilidade da função de motorista, mas também pela necessidade de garantir condições dignas de vida para o trabalhador e sua família. A proposta busca reconhecer a importância desses profissionais para a mobilidade urbana.
Restrições e Viabilidade Econômica
A aplicação do piso salarial está restrita a municípios maiores e regiões metropolitanas. A justificativa para essa restrição é a viabilidade econômica do setor. Cidades com maior volume de passageiros, subsídios municipais mais expressivos e empresas com maior capacidade financeira são consideradas mais aptas a arcar com o novo piso. O projeto segue para análise nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado nas plenárias da Câmara e do Senado.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
