Fiscalização Aumenta e Valores de Multas Disparam
O Ministério dos Transportes anunciou um endurecimento na fiscalização do piso mínimo do frete, instituído pela Lei 13.103/2018. Em coletiva de imprensa, o ministro Renan Filho detalhou que, nos últimos quatro meses, as autuações por descumprimento da tabela de fretes alcançaram cerca de R$ 419 milhões. Esse aumento expressivo se deve à implementação de um sistema de fiscalização automatizado, que elevou o número de notificações de uma média de 300 mensais para 40 mil em janeiro de 2026.
Sanções Mais Rígidas para Empresas Infratoras
Além das multas, as empresas que insistirem em não pagar os valores corretos de frete estarão sujeitas a novas e mais severas sanções. Entre elas, destacam-se o impedimento de contratar fretes que sejam inferiores ao piso mínimo estabelecido e a suspensão do registro em casos de reincidência. Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da ANTT, explicou que um documento obrigatório para a operação está sendo elaborado, e qualquer divergência nas informações impedirá a autorização do frete.
BRF Foods Lidera Ranking de Maiores Infratoras
A coletiva de imprensa também expôs os nomes das empresas que mais descumprem a legislação. A BRF Foods, gigante do setor de alimentos, lidera ambas as listas: por quantidade de infrações e por valor total de multas aplicadas. Outras empresas que aparecem com destaque são Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill (por quantidade), e Motz Transportes, Transágil Transportes, Unilever e Spal Indústria de Bebidas (por valor).
Combate à Concorrência Desleal e Garantia de Remuneração Justa
O ministro Renan Filho ressaltou que a fiscalização mais rigorosa visa combater a concorrência desleal no mercado de transporte rodoviário de cargas. Enquanto cerca de 80% das empresas cumprem a legislação, os 20% restantes que operam em desacordo obtêm lucros maiores à custa de uma remuneração inadequada aos caminhoneiros. A nova abordagem do governo prevê a responsabilização de contratantes e controladores, além de sanções proporcionais à gravidade e reincidência, com base em dados integrados do Confaz.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
