Caminhoneiros autônomos terão prioridade em cargas federais
Um novo Projeto de Lei, o PL 1368/25, proposto pelo Deputado Federal Toninho Wandscheer (PP-PR), visa reservar 30% de todas as cargas gerenciadas pela administração pública federal para caminhoneiros autônomos devidamente registrados na ANTT como TAC (Transportador Autônomo de Cargas). A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na última semana e tem como objetivo principal facilitar o acesso desses profissionais a uma parcela significativa dos contratos governamentais, promovendo uma competição mais equilibrada no setor de transporte rodoviário de cargas.
Correção de distorções e incentivo à isonomia
O relator do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), apresentou um parecer favorável, argumentando que a medida corrige distorções históricas. Ele destacou que, apesar de haver mais de 690 mil caminhoneiros autônomos registrados no país, sua participação em licitações e contratos públicos é consideravelmente menor em comparação com grandes empresas. Segundo o parlamentar, a nova lei promoverá eficiência, economicidade, isonomia, pluralidade e interesse público, sem a necessidade de gerar novas despesas obrigatórias para o governo.
Credenciamento simplificado e remuneração justa
A contratação dos caminhoneiros autônomos será realizada por meio do procedimento de credenciamento, conforme previsto na Lei de Licitações vigente. Para participar, o transportador deverá estar cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e atender aos requisitos legais. O projeto também prevê a possibilidade de representação do caminhoneiro por um administrador ou entidade representativa. Editais não poderão impor exigências técnicas ou econômicas excessivas que prejudiquem a participação dos autônomos. A remuneração seguirá as tabelas referenciais da ANTT, garantindo preços justos.
Inovações para facilitar a burocracia e expandir o modelo
Para simplificar o processo burocrático, o projeto torna obrigatório o uso da Nota Fiscal Fácil (NFF), um regime simplificado para a emissão de documentos fiscais. A empresa pública Infra S.A. terá a responsabilidade de estabelecer parcerias com os transportadores e compartilhar dados com a ANTT para viabilizar as contratações. A iniciativa se inspira na experiência bem-sucedida da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que já realiza contratações diretas de cooperativas de transportadores. O objetivo é replicar esse modelo de sucesso para toda a administração federal.
Próximos passos para a aprovação da lei
O Projeto de Lei 1368/25 ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, e posteriormente sancionada pelo Presidente da República.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
