Sistema Automatizado Impede Caminhoneiros de Trabalhar Sem Explicação
Uma das maiores gerenciadoras de risco do país está sob investigação após uma denúncia formalizada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O escritório Ranalli Sociedade de Advocacia protocolou a representação, alegando que sistemas automatizados da empresa estariam impedindo motoristas de caminhão de exercerem sua profissão sem qualquer justificativa ou transparência. Motoristas classificados como “perfil divergente” em consultas de rotina para transportadoras e seguradoras estariam sendo impedidos de serem contratados para fretes.
Algoritmo Misterioso Define Quem Pode Trabalhar no Transporte
A denúncia aponta que o sistema em questão pode estar tomando decisões automatizadas com base no cruzamento de dados pessoais, sem que os motoristas tenham acesso às informações consideradas ou aos motivos de sua restrição. Profissionais com histórico limpo e sem antecedentes criminais estariam sendo barrados. A situação se agrava pois muitas apólices de seguro vinculam a cobertura à aprovação do motorista no sistema da gerenciadora de risco, tornando a contratação inviável quando o cadastro retorna como “perfil divergente”.
Possíveis Violações à LGPD e Criação de “Lista Negra”
A representação à ANPD levanta suspeitas de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo a falta de transparência no tratamento de dados, ausência de explicações sobre decisões automatizadas, possível uso indevido de dados sensíveis e a inexistência de mecanismos para revisão das decisões. A legislação brasileira garante o direito de qualquer indivíduo saber quais dados são utilizados, para qual finalidade e como decisões automatizadas podem impactar sua vida. Paralelamente, o caso já foi levado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 9ª Região e posteriormente encaminhado ao MPT de São Paulo, onde se argumenta que a prática pode configurar uma “lista negra” no setor de transporte, cerceando o direito de defesa dos motoristas.
Impacto no Setor Logístico e Pedido de Auditoria
O transporte rodoviário de cargas, essencial para a economia brasileira, depende diretamente dos motoristas profissionais. Embora sistemas de análise de risco sejam comuns para prevenir roubos, o debate sobre a influência excessiva e opaca desses sistemas no acesso ao trabalho tem crescido. A denúncia à ANPD solicita a abertura de uma investigação e auditoria nos critérios utilizados pelo sistema. Caso irregularidades sejam confirmadas, a autoridade poderá impor medidas para garantir a transparência e o direito dos trabalhadores de contestar decisões automatizadas, levantando um debate crucial sobre o uso da tecnologia e seus efeitos no mercado de trabalho.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
