ANTT Intensifica Fiscalização e Gera Controvérsia no Transporte Rodoviário
Desde outubro de 2025, o setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil tem vivenciado uma nova fase de fiscalização pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A intensificação de mecanismos automáticos para verificar o cumprimento do piso mínimo do frete, embora visando a justiça no setor, tem gerado um efeito colateral preocupante: a aplicação de critérios pensados para cargas lotação (LOT) em operações de frete fracionado. Este modelo, amplamente utilizado no varejo, e-commerce e no abastecimento de centros urbanos, opera sob uma lógica completamente distinta, levando a um aumento de autuações, insegurança jurídica e dificuldades operacionais para as transportadoras.
Frete Fracionado: A Complexidade Ignorada pela Fiscalização
O piso mínimo do frete foi estabelecido para combater a precarização do transporte, definindo valores com base em distância, tipo de carga e número de eixos do caminhão. Contudo, especialistas apontam que essa metodologia funciona bem para operações com um único embarcador e destino. No frete fracionado, um mesmo caminhão transporta mercadorias de diversos clientes, com origens e destinos variados. Célio Martins, gerente de novos negócios do Transvias, explica que “aplicar a mesma lógica de cálculo usada para a carga lotação simplesmente não reflete a realidade da operação”. Um caminhão pode realizar até 10 embarques diferentes em uma única viagem, com paradas para descarregar em múltiplos municípios e até estados, tornando inviável a aplicação direta de um valor mínimo por viagem, como ocorre com cargas fechadas.
Impacto nas Commodities e o Peso das Pequenas e Médias Empresas
Outro ponto crítico reside no cálculo do número de eixos. A tabela do piso mínimo apresenta variações significativas conforme o tipo de caminhão (quatro, cinco ou seis eixos), o que impacta diretamente o valor do frete. Para commodities de baixo valor agregado, como milho, madeira e outros produtos agropecuários, o custo do transporte pode representar uma parcela considerável do valor final da mercadoria. “Um ajuste de tabela ou uma autuação equivocada pode inviabilizar a operação”, alerta Martins. Dados do setor indicam que o transporte rodoviário é responsável por cerca de 65% da movimentação de cargas no Brasil, e o frete fracionado é vital para o abastecimento regional. No entanto, o modelo enfrenta desafios regulatórios.
A Busca por Orientação e o Risco de Judicialização
A preocupação com a fiscalização automática e as multas por frete abaixo do piso mínimo tem levado a um aumento na busca por orientação. Um artigo sobre o tema no Transvias foi o mais consultado na plataforma entre outubro de 2025 e janeiro de 2026, com mais de 13 mil acessos. Célio Martins destaca que o frete fracionado representa aproximadamente 65% da movimentação rodoviária, com caminhões transportando em média 8 a 12 embarques por viagem. As pequenas e médias transportadoras, que compõem 70% do setor, são as mais afetadas, com multas que podem variar de R$ 550 a R$ 10.500 por infração. Especialistas defendem uma revisão técnica dos critérios de fiscalização e um diálogo mais próximo entre a ANTT e o setor produtivo para evitar o aumento da judicialização, a elevação dos custos logísticos e garantir a capilaridade do transporte brasileiro.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
