Fenive Busca Esclarecimentos Urgentes no TCU
A Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) protocolou uma denúncia formal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O motivo é a alegada falta de respostas conclusivas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a diversas demandas técnicas e regulatórias enviadas pela federação ao longo dos últimos anos. A FENIVE afirma que, apesar de múltiplas comunicações formais, não houve deliberações administrativas definitivas sobre assuntos que impactam diretamente a segurança viária e a regularidade técnica dos veículos no Brasil.
Insegurança Jurídica e Dificuldades para Cidadãos e Empresas
Além das manifestações apresentadas pela própria FENIVE, a entidade destaca que diversos outros processos, denúncias e solicitações relacionados à regularização veicular permanecem sem análise ou resposta definitiva por parte da Senatran. Essa morosidade, segundo a federação, gera insegurança jurídica e acarreta dificuldades significativas para cidadãos e empresas que dependem de definições regulatórias claras para regularizar seus veículos e operar dentro da legalidade e segurança.
Compromisso com a Segurança Viária e Transparência
Em comunicado, a FENIVE reafirmou seu compromisso com o diálogo institucional e com o aprimoramento das políticas públicas voltadas à segurança no trânsito. A iniciativa junto ao TCU visa garantir que os processos administrativos recebam a devida atenção e tramitação, promovendo maior eficiência, transparência regulatória e efetividade na implementação das medidas previstas na legislação de trânsito e nas normas técnicas aplicáveis ao setor.
Inspeção Veicular: Ferramenta Essencial Ignorada?
A inspeção veicular é apontada pela FENIVE como uma ferramenta essencial para a prevenção de acidentes, a preservação de vidas e a melhoria das condições de circulação dos veículos em todo o território nacional. A ausência de regulamentações, pareceres e decisões administrativas em temas técnicos cruciais afeta diretamente milhares de proprietários de veículos que aguardam definições para promover alterações, regularizações e adequações exigidas pela legislação vigente. A federação assegura que continuará colaborando com as autoridades fiscalizadoras, sempre com foco na segurança viária e no interesse público.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
