Projeto de Lei 7026/25 Avança para Isentar Caminhoneiros Autônomos de Pedágios
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 7026/25, de autoria do deputado federal Duda Ramos (MDB-RR), pode representar um alívio significativo para os caminhoneiros autônomos. A proposta visa isentar esses profissionais do pagamento de pedágios em rodovias federais e estaduais, desde que o uso do veículo seja estritamente profissional, seja no transporte de cargas ou de passageiros.
Abrangência da Isenção e Procedimentos para Credenciamento
Caso seja aprovada e se torne lei, a medida não se limitará apenas aos caminhoneiros. Taxistas, mototaxistas e motofretistas que utilizam seus veículos para o trabalho remunerado também poderão se beneficiar. Para ter acesso à isenção, os motoristas precisarão passar por um processo de credenciamento junto ao órgão competente. Este procedimento exigirá a apresentação de documentos do veículo e a comprovação da atividade profissional. A liberação nas praças de pedágio deverá ocorrer por meio de tecnologias como tags eletrônicas ou QR codes, garantindo a identificação e o controle do benefício.
Mecanismos de Compensação e Penalidades por Uso Indevido
O projeto prevê que a União deverá criar mecanismos de compensação financeira para as concessionárias de rodovias. O objetivo é manter o equilíbrio econômico dos contratos e assegurar que a manutenção das estradas não seja prejudicada. Além disso, o texto detalha que o uso indevido do benefício, como a utilização do veículo para fins de lazer ou pessoais, resultará na perda imediata da isenção. Nestes casos, o motorista terá que pagar retroativamente os pedágios devidos e ainda estará sujeito a multa.
Justificativa e Contexto Atual da Cobrança de Pedágios
O deputado Duda Ramos justifica a proposta argumentando que os custos com pedágios impactam diretamente a renda dos motoristas profissionais, que já lidam com altos gastos operacionais e instabilidade econômica. “A proposta busca corrigir essa distorção ao conceder isenção de pedágio aos motoristas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. Trata-se de medida socialmente justa e economicamente racional”, declarou o autor. Atualmente, os motoristas profissionais pagam pedágios com base no número de eixos do veículo, sendo que esses custos são, em sua maioria, repassados aos contratantes do frete, conforme a Lei do Vale Pedágio Obrigatório. O projeto agora seguirá para análise das comissões da Câmara e, posteriormente, do Senado, antes de uma possível aprovação final.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
