Projeto de Lei Aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados
Uma nova esperança surge para os caminhoneiros autônomos do Brasil. Um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de caminhões novos foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta, que tramita sob o PL 2096/2025, tem como objetivo principal diminuir o alto custo para a aquisição de veículos, um dos principais entraves para a renovação da frota desses trabalhadores essenciais para a economia do país.
Benefícios Ampliados e Mudanças na Comprovação Profissional
O texto original, proposto pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA), foi aprimorado por um substitutivo do deputado Kiko Celeguim (PT-SP). Além dos caminhoneiros autônomos, a medida poderá estender seus benefícios a motoristas que atuam com vans e micro-ônibus no transporte escolar e de passageiros. Uma mudança significativa na redação diz respeito à comprovação da atividade profissional. Enquanto o projeto inicial exigia inscrição em entidades privadas, a nova proposta determina que a validação seja feita por meio de registros em órgãos públicos competentes, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o relator, a validação de requisitos para benefícios públicos deve ser feita por órgãos oficiais, e não por entidades privadas.
Impacto Econômico e Renovação da Frota
Kiko Celeguim destacou o impacto positivo que a isenção do IPI pode gerar. “A isenção do IPI aos veículos em questão provocará queda em seu preço final e facilitará a aquisição por aqueles que pretendam colocá-los a serviço do transporte de mercadorias e de passageiros”, afirmou o deputado. Ele ressaltou que, consequentemente, a medida pode levar à redução dos valores de fretes e passagens, contribuindo para a diminuição do chamado “custo Brasil” e democratizando o acesso ao transporte rodoviário. Adicionalmente, a renovação da frota impulsionada pela medida trará avanços significativos em termos de redução da emissão de poluentes e aumento da segurança viária.
Regras e Próximos Passos do Projeto
O substitutivo estabelece que a isenção do IPI será aplicada a veículos de fabricação nacional novos com preços de venda de até R$ 600 mil para caminhões de carga e até R$ 300 mil para veículos de transporte de passageiros (escolar e complementar). O benefício poderá ser utilizado novamente pelo mesmo motorista somente após um intervalo de dois anos da compra anterior. O projeto agora segue para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
