Aceleração da Transição Energética no Transporte
Um novo Projeto de Lei (PL 2650/26) em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar radicalmente o futuro do transporte rodoviário no Brasil. A proposta, apresentada pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) e assinada por outras parlamentares, institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros. O objetivo principal é impulsionar a transição energética no setor, com metas claras para a redução da emissão de gases de efeito estufa e o combate à poluição do ar, além de fomentar o desenvolvimento industrial sustentável.
Metas Graduais e Fim do Diesel nos Caminhos Brasileiros
O PL 2650/26 estabelece um cronograma rigoroso para a adoção de veículos com emissão zero. A partir de 2030, 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser elétricos. Já para os caminhões pesados, a meta é que 50% das vendas de modelos novos sejam de emissão zero até 2035. O projeto avança ainda mais ao propor a proibição da venda de ônibus urbanos novos movidos a diesel a partir de 2040 e de caminhões pesados novos a diesel a partir de 2045. A justificativa para tais medidas, segundo as autoras, reside no fato de que o setor de transporte é um dos grandes responsáveis pelas emissões e pela poluição nas cidades brasileiras.
Pronet-E: Incentivos para uma Frota Mais Limpa
Para viabilizar essa transição, o projeto prevê a criação do Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E). Esta iniciativa engloba um pacote de benefícios, como incentivos fiscais para veículos elétricos, baterias, carregadores e componentes essenciais, incluindo redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação. Adicionalmente, o Pronet-E contemplará linhas de crédito especiais, a serem oferecidas por bancos públicos federais e regionais. Os recursos para a implementação dessas ações poderão vir do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). A União também se compromete a priorizar investimentos na instalação de eletropostos em rodovias estratégicas, como a BR-163, BR-319 e BR-174, além de em regiões metropolitanas e corredores logísticos importantes.
Compras Públicas e Monitoramento da Transição
Outro ponto relevante do projeto é a determinação de que as compras públicas federais de ônibus urbanos, a partir de 2032, deverão ser exclusivamente de veículos 100% de emissão zero. Novos contratos de transporte que utilizem recursos federais também terão que incluir planos para a redução gradual das emissões. Para garantir o acompanhamento e a efetividade das medidas, será criado o Fórum Nacional da Transição Energética do Transporte, um órgão consultivo. O projeto agora segue em tramitação conclusiva na Câmara, podendo ser enviado ao Senado sem passar pelo plenário, caso não haja recurso, após análise pelas comissões temáticas competentes.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
