Formalização em Alta com Novas Regras da ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo significativo na fiscalização do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) com o início da verificação automática em 1º de julho. Essa medida tem provocado um aumento expressivo na regularização de transportadores e, consequentemente, na demanda por seguros obrigatórios. Empresas como a Sompo Seguros já observam um crescimento notável, especialmente no seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), fundamental para a conformidade das operações.
Aumento Expressivo na Contratação de Seguros
Os dados da Sompo Seguros revelam um cenário de forte aceleração: o número de apólices ativas de RC-V quase dobrou entre fevereiro e junho deste ano, saltando de 4.970 para 9.030, um acréscimo de 81,7%. Paralelamente, a média de cotações mensais mais do que duplicou, passando de cerca de 1,6 mil para 4,2 mil. Segundo Adailton Dias, Diretor Executivo da Sompo, o mercado demonstra maior engajamento dos transportadores na organização de suas operações, integrando o seguro à gestão de negócios para maior previsibilidade.
Oportunidades e Clareza Operacional para Transportadores
A ampliação da contratação de seguros não se limita ao cumprimento da lei; ela abre novas avenidas de negócio. Transportadores autônomos (TACs) e pequenas empresas, como MEIs e microempresas, ganham acesso a fretes mais qualificados e com melhor remuneração, pois embarcadores tendem a priorizar parceiros formalizados e com coberturas adequadas. Adriano Yonamine, Diretor de Transporte da Sompo, destaca que os transportadores aproveitam este momento para revisar suas operações, estruturar a gestão de riscos e ganhar clareza para planejar e expandir suas atividades.
Entendendo as Coberturas Essenciais e o Contexto Regulatório
O atual movimento regulatório tem suas raízes na Lei 14.599/2023, que trouxe mudanças importantes para a dinâmica securitária do TRC, incluindo a obrigatoriedade do RC-V. Além deste, outros seguros essenciais são:
- RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga): Cobre danos à carga durante o transporte.
- RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga): Abrange casos de roubo ou desaparecimento da carga.
- RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo): Cobre danos causados pelos veículos utilizados no transporte, devendo ser contratado pela empresa transportadora.
A Resolução SUROC nº 6.068/2025 e a Portaria SUROC nº 27/2025 sinalizam a intensificação do monitoramento pela ANTT. O RNPA Transportes (Registro Nacional de Propostas e Apólices de Transportes), lançado em março, funciona como uma base de dados integrada que permite à ANTT cruzar informações e verificar a regularidade dos transportadores em tempo real. A partir de julho de 2026, com o fim do período de adaptação para a Resolução Susep nº 51/2025, o RC-V só poderá ser contratado sob o novo enquadramento técnico.
Aceleração na Formalização do Setor
O Brasil conta com aproximadamente 889 mil transportadores ativos no RNTRC. Dados recentes indicam uma aceleração notável no processo de formalização: em 2025, foram emitidos 92 mil novos registros, um aumento de 24% em relação a 2024. Este crescimento contínuo, com aumentos percentuais de 21% em 2023 e 17% em 2024, demonstra um avanço expressivo no ritmo de regularização, impulsionado pelas novas diretrizes de fiscalização e pela crescente conscientização sobre a importância da conformidade e da proteção securitária no transporte de cargas.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
