Prazo Final da MP do Frete Gera Tensão no Setor Logístico
A iminência do fim do prazo para a votação da Medida Provisória nº 1.343/2026, popularmente conhecida como MP do Frete, intensifica a apreensão entre empresas, caminhoneiros autônomos e entidades representativas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Com o parecer do Senado Federal ainda pendente e o prazo final se aproximando para 16 de julho, a possibilidade de a MP perder a validade gera incerteza sobre as mudanças cruciais previstas para o setor. Caso isso ocorra, um novo processo legislativo será necessário para que as alterações propostas sejam retomadas.
Mudanças Cruciais em Jogo na MP do Frete
A MP em questão aborda pontos fundamentais para o TRC, como o fortalecimento da fiscalização do Piso Mínimo de Frete, a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para o registro das operações, a ampliação da rastreabilidade dos pagamentos e a definição de novas atribuições para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essas alterações visam trazer mais transparência e segurança às relações comerciais no transporte de cargas.
Insegurança Regulatória Dificulta Planejamento das Empresas
Carlos Panzan, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), destaca que a indefinição sobre a votação da MP compromete o planejamento das empresas. “A indefinição sobre a votação da MP gera preocupação no setor pois o transporte rodoviário de cargas depende de previsibilidade para organizar contratos, adaptar sistemas e planejar suas operações. O setor precisa conhecer com clareza quais regras estarão vigentes e como elas serão regulamentadas, evitando mudanças abruptas ou períodos de insegurança jurídica”, afirma Panzan.
Diálogo Institucional é Defendido em Meio a Possíveis Mobilizações
A discussão sobre a MP ganhou contornos mais acirrados com a cobrança de representantes de caminhoneiros pela inclusão da proposta na pauta do Senado e a menção a possíveis mobilizações caso o texto perca a validade. No entanto, a FETCESP reforça seu posicionamento contrário a paralisações, defendendo que divergências sejam resolvidas por meio do diálogo institucional, sem prejudicar o abastecimento e a economia. “Compreendemos a preocupação dos diferentes segmentos diante da possibilidade de perda de validade da medida, mas entendemos que a solução deve ser construída pelo diálogo. A FETCESP não apoia paralisações e considera essencial preservar o abastecimento, a atividade econômica e a regularidade das operações logísticas”, ressalta o presidente.
Necessidade de Implementação Gradual e Orientada
Pontos como as novas atribuições relacionadas ao CIOT, o aumento do cruzamento eletrônico de informações, as regras de fiscalização do Piso Mínimo de Frete e os procedimentos a serem definidos pela ANTT exigem atenção especial. A FETCESP defende que qualquer implementação seja acompanhada de orientação técnica, estabilidade sistêmica e prazos adequados para adaptação. “A fiscalização eficiente precisa caminhar ao lado da viabilidade operacional. Não basta criar novas obrigações sem garantir que sistemas, procedimentos e prazos estejam adequados à realidade das empresas. O objetivo deve ser fortalecer a formalização sem comprometer a fluidez das operações”, acrescenta Panzan.
Segurança Jurídica é Fundamental para o Futuro do Transporte
Caso a MP perca a validade, o ambiente de incerteza sobre questões relevantes para a relação entre empresas transportadoras, caminhoneiros autônomos e contratantes de frete se prolongará. A FETCESP enfatiza que, independentemente do desfecho da tramitação, é crucial garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e um diálogo permanente entre o Congresso Nacional, o governo federal, a ANTT e os representantes do setor produtivo. “O transporte não pode operar em um ambiente de indefinição permanente. Precisamos de regras claras, estabilidade e condições para que empresas e profissionais cumpram suas obrigações sem comprometer a sustentabilidade econômica da atividade. Esse equilíbrio é indispensável para preservar a competitividade e a continuidade do abastecimento”, conclui Carlos Panzan.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
