Nova Regra de Pesagem em Discussão
Uma Medida Provisória (MP 1.343/2026), que agora tramita no Senado como Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2026), pode alterar significativamente a forma como os caminhões são fiscalizados em relação ao excesso de peso nas rodovias brasileiras. A proposta visa simplificar a fiscalização para veículos com Peso Bruto Total (PBT) de até 74 toneladas, focando a pesagem por eixo em composições mais pesadas.
Como Funciona Atualmente e a Proposta da MP
Atualmente, caminhões com até 50 toneladas são fiscalizados pelo PBT, e a pesagem por eixo só é realizada em caso de excesso de PBT. Para veículos acima desse limite, a pesagem por eixo é obrigatória. A MP 1.343/2026 propõe que veículos com PBT de até 74 toneladas sejam fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. A pesagem por eixo, segundo a proposta, seria exigida apenas para composições como bitrens e rodotrens que excederem as 74 toneladas. Contudo, a regra de fiscalização por eixo em caso de ultrapassagem do PBT continuaria válida para todos os veículos.
Impacto no Código de Trânsito Brasileiro
A mudança proposta na MP 1.343/2026 impacta diretamente o Artigo 99 do Código de Trânsito Brasileiro. O texto do projeto de lei estabelece que, para fins de fiscalização de excesso de peso, veículos ou combinações de veículos com PBT regulamentar igual ou inferior a 74 toneladas serão fiscalizados somente em relação aos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Exceções podem ser estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os veículos que ultrapassarem esses limites, mesmo dentro da faixa de até 74 toneladas, ainda poderão ser fiscalizados quanto ao excesso de peso por eixo, com aplicação de penalidades cumulativas.
Próximos Passos da Medida Provisória
A Medida Provisória 1.343/2026 precisa ser analisada e votada pelo Senado antes do final de julho para não perder a validade. Além da alteração na pesagem de caminhões, a MP também aborda outros pontos relevantes para o setor de transporte rodoviário de cargas, como o endurecimento da fiscalização do frete mínimo e a criação de um piso salarial nacional para motoristas de longa distância. A proposta também prevê atualizações semestrais dos pisos do frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e punições mais severas para empresas infratoras.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
