O que é a Autorização Especial de Trânsito (AET)?
Para que cargas de grandes dimensões, peso ou comprimento circulem com segurança pelas rodovias brasileiras, é indispensável a obtenção da Autorização Especial de Trânsito (AET). Este documento é o que viabiliza legalmente essas operações, garantindo que os transportes especiais sigam as normas e protejam a infraestrutura viária e os demais usuários.
Limites e Necessidade da AET
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estabelecem, por meio de resoluções específicas, os limites máximos de peso, altura, comprimento e largura permitidos para veículos e cargas nas rodovias do país. Esses limites variam conforme o tipo de veículo, sua configuração (como bitrem, rodotrem e treminhão) e a distribuição da carga entre os eixos. Quando um veículo ou sua carga ultrapassam esses parâmetros, a AET torna-se obrigatória.
Regulamentação e Tipos de Cargas
A emissão da AET é regulamentada por normas como a Resolução Contran nº 882/2021, que define os limites dimensionais e de peso para diversas configurações de veículos. Adicionalmente, a Resolução DNIT nº 11/2022 aborda especificamente o transporte de cargas indivisíveis e que excedem os limites, exemplos comuns incluem estruturas metálicas, transformadores de grande porte, componentes de torres eólicas, silos e máquinas agrícolas de grandes dimensões. O cumprimento dessas regulamentações é crucial para a segurança e para a preservação das rodovias.
Como Solicitar a AET
Para circular em rodovias federais, o processo de solicitação da AET é realizado de forma online, através do Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito (SIAET). Este sistema permite que os interessados submetam seus pedidos, detalhando as características do veículo, da combinação de veículos e da carga. Já para rodovias estaduais, a autorização deve ser buscada diretamente junto aos Departamentos de Estradas de Rodagem de cada estado. É fundamental obter a AET antes do início da operação de transporte, garantindo assim que todas as exigências de segurança e adequação sejam cumpridas.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
