Prazo de Suspensão e Pagamento de Débitos
A Nova 364 Concessionária de Rodovia esclareceu dúvidas sobre a suspensão de multas por evasão de pedágio eletrônico na BR-364, em Rondônia. A Deliberação 277/2026, publicada em 26 de março, suspendeu por 200 dias as multas aplicadas a quem não pagou o pedágio eletrônico. Esse período de suspensão se encerra em 12 de outubro de 2026.
É importante ressaltar que a suspensão das multas não significa o seu cancelamento. Durante o período de vigência da deliberação, os usuários têm a oportunidade de regularizar a situação, efetuando o pagamento do pedágio que gerou a multa. Ao realizar o pagamento do pedágio em atraso, o cancelamento da multa correspondente é feito automaticamente pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O Que a Suspensão Não Abrange
A suspensão se aplica exclusivamente às multas por evasão de pedágio eletrônico. O valor do pedágio em si continua em aberto e precisa ser quitado. Após o término do prazo de 200 dias, as passagens não pagas continuarão sujeitas aos procedimentos administrativos de trânsito. Caso os valores não sejam regularizados, os processos administrativos serão retomados, resultando na lavratura dos autos de infração, aplicação das penalidades cabíveis e a devida pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Penalidades por Não Pagamento de Pedágio
A evasão de pedágio é considerada uma infração grave, conforme o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade prevista é uma multa no valor de R$ 195,23, além da perda de cinco pontos na CNH do condutor. A concessionária Nova 364 disponibiliza diversos canais de atendimento para que os usuários possam tirar suas dúvidas e obter informações sobre pagamentos e regularização de débitos.
Canais de Atendimento da Nova 364
Para mais informações e suporte, os usuários podem entrar em contato através do telefone 0800 0 364 364, pelo aplicativo Nova 364 ou nas estações de teleatendimento localizadas nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs) ao longo da rodovia.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
