Novo Projeto de Lei Retoma Discussão do Piso Salarial
Um novo projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados, reacendendo o debate sobre a implementação de um piso salarial de R$ 5 mil mensais para motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas que atuam em operações de longa distância. A iniciativa, proposta pelo Deputado Federal Ilacir Bicalho (Republicanos-MG), visa regulamentar a remuneração desses trabalhadores sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Detalhes da Proposta e Exclusões do Piso
O Projeto de Lei 4789/2026 estabelece que o piso salarial de R$ 5 mil será aplicado a motoristas que permanecem fora de sua base e residência por mais de 24 horas. É crucial notar que este valor não poderá incluir remunerações variáveis como horas extras, adicional noturno ou de periculosidade, diárias e demais ressarcimentos de despesas de viagem. O objetivo é fixar um valor base garantido, sem a dependência de componentes que podem gerar instabilidade financeira.
Correção Anual e Limites para Negociação Coletiva
A proposta também prevê que o piso salarial seja corrigido anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. Essa correção entraria em vigor um ano após a possível sanção da lei. As convenções coletivas de trabalho poderão estipular pisos salariais superiores ao estabelecido, mas fica expressamente proibida qualquer redução do valor base. Se aprovado, o texto terá um período de seis meses após a publicação para que os empregadores se adaptem.
Justificativa e Histórico da Proposta
Na justificativa do projeto, o Deputado Ilacir Bicalho ressaltou a importância essencial dos caminhoneiros para a economia e o abastecimento do país. Ele argumentou que a atual estrutura salarial, que muitas vezes depende de parcelas variáveis, gera instabilidade e pode incentivar jornadas excessivas, prejudicando a saúde dos trabalhadores e a segurança no trânsito. Esta não é a primeira vez que a proposta surge; um piso semelhante chegou a ser aprovado em uma Medida Provisória em 2026, mas foi retirado do texto final no Senado por ser considerado matéria estranha ao objetivo original da MP. A apresentação de um projeto de lei autônomo, segundo o deputado, permite uma análise mais adequada e a participação de todos os setores envolvidos.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
