Fiscalização Eletrônica Impulsiona Autuações
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrou um montante expressivo de R$ 932,4 milhões em multas aplicadas devido ao descumprimento do piso mínimo de frete. Este valor, referente ao período de janeiro a junho de 2026, representa a maior arrecadação desde a implementação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas em 2018. Em comparação, o total de multas aplicadas durante todo o ano de 2025 foi de R$ 221,9 milhões.
Aumento Significativo nas Infrações
O número de autos de infração emitidos também atingiu um patamar elevado, com mais de 270 mil registros neste primeiro semestre de 2026. Esse aumento expressivo nas autuações é atribuído, em grande parte, ao intensificado controle sobre os fretes praticados abaixo da tabela, com destaque para as operações de fiscalização realizadas de forma eletrônica, que ampliaram o alcance e a eficiência da cobrança.
Processo Administrativo e Possibilidade de Recursos
A ANTT ressalta que, apesar do alto valor das multas já lavradas, elas ainda estão sujeitas a um processo administrativo. Embarcadores autuados têm o direito de apresentar defesa e recorrer das penalidades, o que pode levar a cancelamentos ou ajustes nos valores finais. A agência enfatiza a importância da conformidade com a legislação vigente para evitar sanções.
Novas Regras e Penalidades Mais Severas a Caminho
Com a recente aprovação da Medida Provisória 1.343/2026 pelo Senado, as penalidades para o descumprimento da tabela de pisos mínimos de frete tendem a se tornar ainda mais rigorosas. A expectativa é que essas novas regras, com potencial para endurecer a fiscalização, possam fazer com que o valor total das multas aplicadas ao longo de 2026 mais do que dobre em relação ao registrado até o momento.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
