Nova Proposta de Cálculo do IPVA
A forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode mudar em breve. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O novo formato de cálculo consideraria o peso do veículo, em vez do seu valor de mercado, que é o método atual. Atualmente, veículos mais caros resultam em impostos mais altos, como o caso de uma Ferrari LaFerrari ano 2015 com IPVA de aproximadamente R$ 1,06 milhão.
Como Funcionaria o Novo IPVA
A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), visa calcular o IPVA com base no peso do veículo. Uma das justificativas é que veículos mais pesados causam maior desgaste nas rodovias, e a criação do imposto visa justamente a manutenção dessas vias. Um limite de 1% do valor de mercado do veículo seria estabelecido para a cobrança. Além disso, veículos novos e menos poluentes poderiam receber descontos, definidos individualmente por cada estado. A CCJ analisou apenas a constitucionalidade e juridicidade da proposta, que ainda passará por outras análises, incluindo o impacto na arrecadação estadual, antes de ir para uma comissão especial e, posteriormente, para o Plenário da Câmara.
Críticas e Defesas da Proposta
O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a PEC, argumentando que ela poderia beneficiar proprietários de veículos pesados e antigos em detrimento de donos de carros de luxo mais leves, como uma Ferrari feita de fibra de carbono. “O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços”, afirmou.
Por outro lado, o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), defendeu o debate, ressaltando que para muitos brasileiros o veículo é um instrumento de trabalho e essencial. Ele destacou a importância de discutir se os modelos de tributação atuais ainda atendem aos princípios de razoabilidade, justiça fiscal e capacidade contributiva.
Outras Mudanças Propostas
A aprovação na CCJ incluiu uma emenda que removeu um trecho que limitava os gastos anuais do Congresso Nacional, assembleias legislativas e tribunais de contas a 0,4% da Receita Corrente Líquida. No entanto, a proposta mantém um limite de 0,1% da Receita Corrente Líquida para gastos com publicidade institucional de todos os poderes e do Ministério Público, proibindo também publicidade de caráter promocional ou pessoal. O descumprimento desses limites acarretaria a proibição de novas despesas, reajustes ou contratações até que a situação seja regularizada.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
