Mudança na Primeira Aferição do Tacógrafo
Uma importante mudança na legislação para caminhões e ônibus está em andamento: a primeira aferição do tacógrafo, equipamento essencial que registra dados como velocidade e distância percorrida, poderá ser realizada diretamente pelas montadoras antes da entrega dos veículos aos compradores. O projeto de lei que propõe essa alteração foi recentemente aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Simplificação para Proprietários
Atualmente, após a compra de um caminhão ou ônibus, o proprietário é quem precisa se dirigir a postos autorizados para realizar a primeira aferição do tacógrafo. Esse processo gera custos adicionais e aumenta a burocracia para o novo dono do veículo. A proposta visa eliminar essa etapa, tornando a posse do veículo mais ágil e menos onerosa.
Tacógrafo: Um Equipamento Obrigatório e Essencial
O tacógrafo é um item obrigatório para a circulação de caminhões, ônibus e veículos de transporte escolar. A legislação especifica que ônibus com capacidade superior a dez lugares e veículos de carga com Peso Bruto Total (PBT) acima de 4.536 kg devem ter o equipamento aferido periodicamente. Essa obrigatoriedade visa garantir a segurança e o cumprimento das leis de trânsito.
Tramitação do Projeto
O texto aprovado na comissão é um substitutivo proposto pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que consolidou ideias de outros projetos de lei. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser analisada por outras comissões na Câmara dos Deputados, passar pelo Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial. A intenção é garantir que as informações registradas pelo tacógrafo tenham validade jurídica em fiscalizações e em casos de acidentes, reforçando a segurança nas estradas.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
