Reajuste na Compensação por Tempo de Espera
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou uma atualização nos valores referentes ao pagamento do tempo adicional de carga e descarga para veículos de transporte rodoviário de cargas. O novo valor estabelecido é de R$ 2,50 por tonelada/hora, representando um aumento em relação aos R$ 2,41 anteriormente praticados. Este reajuste, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo IBGE, reflete um acúmulo de 3,76% no período entre abril de 2025 e março de 2026.
Direitos do Transportador: Compensação por Tempo Superior a Cinco Horas
O valor atualizado serve como compensação para os transportadores autônomos de carga (TAC) e empresas de transporte rodoviário de cargas (ETC) que enfrentam longos períodos de espera com seus caminhões parados para operações de carga ou descarga. A Lei 11.442/2007 estipula um tempo máximo de espera de cinco horas. Ultrapassado esse limite, o pagamento de R$ 2,50 por tonelada/hora ou fração, já incluindo as cinco horas iniciais, torna-se obrigatório.
Cálculo do Pagamento e Situação de Caminhões Vazios
Para ilustrar o cálculo, um caminhão com 20 toneladas de carga que permaneça parado por nove horas receberá um total de R$ 450,00 (calculado como 9 horas x 20 toneladas x R$ 2,50). No caso de caminhões vazios aguardando para serem carregados, o valor da compensação é calculado com base na capacidade total de carga do veículo.
Obrigações dos Embarcadores e Destinatários
A ANTT reforça a obrigatoriedade de embarcadores e destinatários fornecerem aos transportadores um documento comprobatório do horário de chegada do veículo em suas instalações. A ausência deste documento pode acarretar penalidades, incluindo multas que não excedem 5% do valor total da carga, conforme previsto pela Lei nº 13.103/2015. A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC) é responsável pela divulgação desta atualização, visando a transparência e a regularização do setor. Mais informações podem ser encontradas no site oficial da ANTT.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
