Medidas Emergenciais para Combustíveis
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.349, estabelecendo o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A iniciativa visa mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo nos preços de combustíveis como diesel, gás e querosene comercializados no Brasil. A divulgação dos detalhes foi feita pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Novas Subvenções para o Diesel
A nova MP introduz duas subvenções adicionais ao óleo diesel, complementando a já existente de R$ 0,32 por litro. Uma subvenção de R$ 1,20 por litro será aplicada ao diesel importado, com a União arcando com o valor integral e os estados participantes compensando metade (R$ 0,60 por litro) através de ajustes em repasses federais. Esta medida, com vigência prevista para abril e maio de 2026, tem um custo total limitado a R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados, com o impacto fiscal federal compensado pelo aumento do IPI sobre cigarros. A segunda subvenção, no valor de R$ 0,80 por litro, beneficiará o diesel produzido no Brasil e será custeada integralmente com recursos federais já alocados na MP nº 1.340.
Estabilização de Preços e Fiscalização
Além das subvenções, a MP implementa um mecanismo para suavizar as oscilações de preços, distribuindo os impactos de variações externas ao longo do tempo. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá poderes para aplicar penalidades mais rigorosas em casos de aumento abusivo de preços ou recusa de fornecimento em situações de crise. O texto também ajusta o imposto de exportação de diesel, excluindo o produto destinado ao uso marítimo, e amplia as exigências para o acesso à subvenção, como a comprovação de repasse dos descontos na cadeia de suprimentos.
Apoio ao GLP e ao Setor Aéreo
A Medida Provisória também inclui uma subvenção para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), no valor de R$ 850 por tonelada de produto importado, válida até 31 de maio e limitada a R$ 330 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 11 por botijão de 13 quilos. Para o setor aéreo, foram criadas duas linhas de financiamento: uma com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, e outra de curto prazo no valor de R$ 1 bilhão com garantia da União. Adicionalmente, as tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho terão seu pagamento postergado para dezembro.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
