Fiscalização Eletrônica Impulsiona Número de Multas
O ano de 2026 tem sido marcado por um aumento expressivo no número de multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por descumprimento da tabela de frete. Até o final de março, a agência já registrou um montante de R$ 354 milhões em sanções, totalizando 90 mil autuações. Este número representa um crescimento superior a 30% em comparação com todo o ano de 2025, evidenciando uma nova fase na fiscalização do setor de transporte rodoviário de cargas.
Tecnologia Muda o Jogo na Fiscalização de Fretes
Desde a implantação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) em 2018, a fiscalização era predominantemente manual. No entanto, a realidade mudou com a informatização do processo. Enquanto em 2018 o valor total das multas aplicadas ao longo do ano foi de R$ 69 mil, em 2026, apenas nos primeiros meses, já foram registradas 90 mil autuações, superando as 67 mil de todo o ano anterior. A expectativa é de que a fiscalização se torne ainda mais rigorosa.
Novas Ferramentas Garantem Conformidade e Penalidades Severas
O descumprimento da tabela de frete mínimo pode acarretar multas de até R$ 10 milhões, além da possibilidade de suspensão do registro das empresas infratoras. Uma das principais inovações é a obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), gerado automaticamente para autorizar o início das viagens. O próprio sistema de emissão do CIOT verifica se o valor do frete está em conformidade com as regras da ANTT. Caso contrário, o código não é emitido, impedindo o carregamento da mercadoria e, consequentemente, a operação de transporte.
Integração de Dados Reforça o Controle
A fiscalização agora conta com o cruzamento de dados de diversas operações de transporte, como o CIOT e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Essa integração permite um controle mais eficaz e abrangente, dispensando a necessidade de fiscalização presencial em rodovias, o que era a prática comum até recentemente. A nova metodologia assegura maior assertividade na identificação de irregularidades e na aplicação das sanções previstas.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
