Free Flow opera normalmente e cobrança de pedágio é mantida
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) veio a público para desmentir boatos que circulam sobre a suspensão do sistema de pedágio eletrônico por livre passagem, conhecido como Free Flow. A autarquia esclarece que o sistema segue plenamente em vigor nas rodovias brasileiras, e o pagamento da tarifa é obrigatório para todos os usuários que trafegam pelos trechos operados sob essa tecnologia. Não houve, segundo a ANTT, cancelamento da cobrança de pedágio nem suspensão do funcionamento do Free Flow.
Multas por evasão de pedágio continuam válidas
Contrariando interpretações equivocadas, a ANTT reforça que as multas por evasão de pedágio não foram suspensas. A infração por não pagamento da tarifa continua prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permanece válida. A agência explica que uma proposta em análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trata exclusivamente da prorrogação do prazo para a conclusão da integração tecnológica entre os sistemas das concessionárias e as bases de dados federais de registro de infrações. Essa etapa é de caráter técnico e operacional e visa garantir a interoperabilidade dos sistemas em todo o país.
O que está em avaliação é uma transição técnica
A possível regra de transição regulatória em estudo no Contran tem como objetivo prorrogar, até dezembro deste ano, o prazo para a completa integração tecnológica. Essa medida busca assegurar que todos os sistemas envolvidos, como identificação de veículos, comunicação de dados e processamento de infrações, estejam perfeitamente integrados. Caso aprovada, a proposta não altera o funcionamento do Free Flow, nem a obrigação de pagamento do pedágio pelos usuários, tampouco o cancelamento das tarifas ou multas.
Free Flow: modernidade e fluidez nas rodovias
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, reiterou que o Free Flow continua em pleno funcionamento e que os ajustes regulatórios em análise são de natureza técnica, voltados ao aprimoramento da integração dos sistemas e à melhoria da experiência do usuário. O sistema de livre passagem é reconhecido internacionalmente por promover maior fluidez no tráfego, reduzir filas e permitir a cobrança proporcional ao trecho percorrido. Sua implantação gradual no Brasil faz parte da modernização das rodovias concedidas e do compromisso com as melhores práticas internacionais de mobilidade e gestão de infraestrutura rodoviária. Os motoristas devem continuar realizando o pagamento da tarifa dentro do prazo estabelecido, utilizando os canais oficiais disponibilizados pelas concessionárias ou sistemas eletrônicos de cobrança.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
