Nova Proposta em Tramitação
Um projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) visa alterar as regras de cobrança de pedágio para caminhões, especificamente sobre a isenção de eixos suspensos. O Projeto de Lei 18/2025, que modifica a Lei nº 13.103/2015 (conhecida como Lei do Descanso), está atualmente na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, aguardando análise.
Flexibilização da Fiscalização
A principal mudança proposta é a possibilidade de o caminhoneiro solicitar métodos alternativos de fiscalização para comprovar a ausência de carga e, consequentemente, a isenção de pedágio nos eixos suspensos. Atualmente, a verificação é feita exclusivamente por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto. O projeto sugere que inspeções visuais da carroceria do caminhão ou controle de peso possam ser utilizados como métodos de comprovação.
O Problema do MDF-e em Aberto
De acordo com o deputado, a dependência exclusiva do MDF-e em aberto pode gerar prejuízos aos caminhoneiros. Ele aponta que, em muitos casos, o documento pode permanecer em aberto devido a atrasos na baixa, seja por parte de quem contratou o serviço ou por falhas nos sistemas das secretarias de fazenda. Essa demora pode obrigar o caminhoneiro a pagar o pedágio integralmente ou a aguardar na fila da praça de cobrança até que a baixa seja efetuada, prejudicando o fluxo de trabalho e a rentabilidade.
Como Funcionaria a Nova Fiscalização
Caso o projeto seja aprovado, o caminhoneiro que se deparar com um MDF-e em aberto, mesmo estando sem carga, poderá requisitar uma fiscalização alternativa. Essa avaliação, que pode incluir inspeção visual ou pesagem, deverá ser iniciada em até 20 minutos após a solicitação. Se o procedimento não for concluído nesse prazo, o veículo será considerado vazio e isento da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos. O objetivo, segundo o deputado, não é substituir a fiscalização automática, mas oferecer um recurso para situações em que o caminhoneiro se sinta lesado.
Próximos Passos
O projeto de lei ainda passará por outras comissões importantes, como a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado em plenário. Se aprovado pela Câmara, seguirá para análise e votação no Senado Federal. A proposta busca trazer mais justiça e eficiência ao sistema de cobrança de pedágios para os transportadores rodoviários de carga.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
