PRF Altera Datas de Restrições para Caminhões em 2026: Entenda as Novas Regras e Impactos

Novas Datas e Regras para Restrições de Caminhões em 2026

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou a Portaria DIOP/PRF Nº 26, de 6 de Março de 2026, que estabelece novas datas e regras para a restrição do trânsito de veículos e combinações de veículos que excedem os limites de peso e dimensão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A portaria atualiza informações da anterior, DIOP/PRF Nº 12, de 30 de janeiro de 2026.

Veículos e Limites Afetados pelas Restrições

As restrições se aplicam a veículos ou combinações de veículos, com ou sem Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), cujos pesos ou dimensões ultrapassem os seguintes limites regulamentares:

  • Largura máxima: 2,60 metros
  • Altura máxima: 4,40 metros
  • Comprimento total: 19,80 metros
  • Peso Bruto Total Combinado (PBTC): 58,5 toneladas

Estão incluídos nesta regulamentação Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP). As restrições concentram-se em trechos de pista simples nas rodovias federais, com exceção dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, onde não haverá restrições de circulação.

Especificidades Regionais e Operações Especiais

O estado de Mato Grosso do Sul terá restrições apenas no dia 09 de abril e durante a Operação Fim de Ano. Rondônia apresentará restrições em trechos de pista simples durante a Operação Fim de Ano, além de restrições em pista dupla na BR-319 (km 140 a 144,4) durante a Operação Carnaval. Já em São Paulo, durante a Operação Nossa Senhora Aparecida, haverá restrições em trechos de pista dupla da BR-116 (km 0 a 231), BR-459 (km 0 a 32) e BR-488 (km 0 a 5).

Penalidades por Descumprimento

O descumprimento das restrições resultará na retenção do caminhão até o fim do período de restrição, além de multa de natureza média no valor de R$ 130,16 e a atribuição de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Primeiras Datas de Restrição e Informações Adicionais

A primeira data de restrição em 2026 é a partir do dia 13 de fevereiro, abrangendo a Operação Carnaval, que se estende até 18 de fevereiro. Para consultar todas as datas e detalhes das restrições, os interessados podem acessar o link oficial: https://www.gov.br/prf/pt-br/seguranca-viaria/restricao-de-trafego/restricao-de-trafego-2026.

Fonte: blogdocaminhoneiro.com

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