Ação Conjunta Intensifica Segurança em Rodovia Catarinense
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, em colaboração com diversas agências de fiscalização, deflagrou uma operação focada na segurança do transporte de produtos perigosos na BR-282, na região de Campos Novos. A iniciativa contou com a participação da Defesa Civil, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Fazenda Estadual de SC, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Vigilância Sanitária municipal e Conselho Regional de Química (CRQ).
Resultados da Fiscalização e Irregularidades Apontadas
Na última terça-feira, 24 de fevereiro, a ação resultou na fiscalização de 73 veículos. Foram identificadas 91 irregularidades específicas da legislação de transporte de produtos perigosos e 98 infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dois Certificados de Inspeção de Produtos Perigosos foram recolhidos por estarem com a validade expirada, e seis veículos foram removidos para o pátio.
Falsidade Ideológica no Transporte de Cargas Perigosas
Um caso de destaque na operação foi a descoberta de um caminhão com informações falsas inseridas no SIAET (Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito), administrado pelo DNIT. A empresa responsável responderá criminalmente pelo ato, configurando falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal.
Fonte: blogdocaminhoneiro.com
